Acordo de Cooperação Conab e Cresol Transamazônica

A Cresol Transamazônica será a instituição financeira responsável pela abertura e manutenção das contas do Programa Amazônia Viva, voltado a povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Dados do acordo

Acordo: Nº 36/2026
Processo 21200.008412/2026-59
Assinatura: 01/10/2026
Vigência: 36 meses
contados da assinatura
Publicação no DOU: 06/10/2026
Edição 189 · Seção 3 · Página 25

Objeto

Disciplinar a atuação da Cresol Transamazônica na abertura e manutenção de contas-correntes bloqueadas (vinculadas) e de livre movimentação, destinadas às operações do Programa Amazônia Viva. O programa é executado pela Conab em parceria com o BNDES, com recursos do Fundo Amazônia.

Abrangência: todos os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão), sempre mediante autorização expressa da Conab Matriz.

Principais regras

Contas abertas para 40 organizações beneficiárias, sem tarifas para a Conab e para as organizações.
Recursos aplicados em poupança ou fundos de curto prazo de renda fixa, com liquidez diária e sem renda variável.
Execução de cada projeto em até 24 meses; contas mantidas por 36 meses, prorrogáveis a pedido da Conab.
Repasses à conta de livre movimentação em até 2 dias úteis após a autorização da Superintendência Regional da Conab.
Saldo não utilizado e rendimentos retornam integralmente à Conab.
Não há transferência de recursos financeiros entre a Conab e a Cresol.

Como funciona

1
A Conab envia ofício à Cresol pedindo a abertura das contas das organizações.
2
A Cresol abre a conta bloqueada e a conta de livre movimentação e informa os números à Conab.
3
A Conab deposita os recursos em parcelas na conta bloqueada, conforme o cronograma do projeto.
4
Com autorização da Superintendência Regional, a Cresol transfere o valor à conta de livre movimentação.

Conab

Companhia Nacional de Abastecimento · CNPJ 26.461.699/0001-80

Silvio Isoppo Porto – Diretor-Presidente
Naiara Andreoli Bittencourt – Diretora-Executiva da DIPAI

Cresol Transamazônica

Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária · CNPJ 24.431.221/0001-82 · Pacajá – PA

Antônio Henrique Gripp – Presidente
Lucas Gelain – Diretor Superintendente

Documentos para download

Acordo de Cooperação nº 36/2026 Texto completo com anexos e plano de trabalho (PDF) Extrato publicado no Diário Oficial da União DOU de 06/10/2026, Seção 3, página 25 (PDF)